Artistas de Fortaleza têm direito a isenção do ISS
Direito é garantido para artistas profissionais e amadores
Os artistas de Fortaleza agora podem contar com mais uma conquista: a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), decidiu garantir isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os artistas da cidade, tanto profissionais quanto amadores.
A isenção do pagamento do ISS para os artistas da cidade significa que o município vai deixar de arrecadar cerca de 1% do imposto (50% da arrecadação própria) para que esses recursos sejam investidos no desenvolvimento da cultura, seja por meio do benefício dado diretamente ao artista, de maneira democrática, ou na valorização da sua obra, ao assegurar também a isenção para as casas de espetáculos que promovam apresentações exclusivamente com artistas locais. A resolução está amparada na Lei do ISS, nº 7.010/91, implementada através do parecer nº 02, de junho de 2008.
Para ter direito ao benefício, os artistas precisam ter cadastro na Secretaria de Finanças e fazer o pedido de isenção. Para isto, os artistas profissionais que não têm inscrição no ISS devem se dirigir à Sefin portando cópias do RG, CPF, carteira profissional (sindicato ou entidade artística) e comprovante de residência de, no mínimo, seis (6) meses. Já os amadores devem levar os mesmos documentos pessoais e um breve histórico artístico, relacionando apresentações que considere relevantes. O portifólio/currículo deve ser assinado pelo artista. A garantia é válida para pessoas físicas.
Resultado de uma ampla discussão entre artistas de diversos segmentos culturais, que mobilizou o poder público municipal, a medida se soma à política de garantia dos direitos culturais e surge como um instrumento indispensável ao fomento e à circulação da produção cultural em Fortaleza. "Esta isenção significa um ganho real para os artistas, na medida em que afeta o orçamento pessoal, e um ganho simbólico, pois era um desejo antigo da classe. A medida vai movimentar o meio artístico em todas as esferas da cultura em Fortaleza", avalia José Alves Netto, coordenador de Linguagens Artísticas da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Maiores informações sobre o cadastro: 0800 2800 155 e http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
Museu do Ceará inicia projeto "Ação Educativa em Museus"
O Museu do Ceará, equipamento cultural ligado à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), por meio da Associação de Amigos do Museu do Ceará (ASMUSCE), deu início, no último dia 15, ao projeto “Ação Educativa em Museus”. O projeto foi contemplado no Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano/MONUMENTA, do Ministério da Cultura (MinC), que incentiva ações que ajudem na preservação do patrimônio histórico com desenvolvimento econômico e social.
A “Ação Educativa em Museus” deve realizar-se não só em instituições públicas, mas nos mais diversos espaços. O Museu do Ceará se propõe a levar as discussões relativas ao patrimônio e memória para as salas de aula e para as demais unidades museológicas do interior do Estado. Com a ação nas unidades museológicas, o museu se efetivará enquanto espaço educativo propício à construção de memórias plurais. Desta forma, pretende-se ampliar as funções e usos dos museus, concretizando a atuação dessas unidades como espaço público e de reflexão sobre a memória coletiva e a formação social de nossa cultura, a partir dos objetos presentes em seu acervo e de suas ações educativas.
Dividido em duas fases, o projeto promove até o mês de novembro cursos de capacitação para educadores do ensino formal (professores das redes pública e particular de ensino) e não-formal de Fortaleza e cursos para a formação dos quadros técnicos das unidades museológicas do interior do estado vinculadas, ou não, ao Sistema Estadual de Museus do Ceará (SEM– CE).
Na primeira ação, serão capacitados aproximadamente 375 professores, que serão multiplicadores das metodologias e ações educativas desenvolvidas pelo Museu do Ceará nas áreas de ensino, pesquisa em história, museologia e educação patrimonial. A segunda ação será realizada nas cidades de Iguatu, Juazeiro do Norte, Sobral, Poranga, Russas e Tauá. A proposta é que os quadros técnicos dos museus da região se desloquem de seus municípios até as cidades onde se realizarão as oficinas com o objetivo de capacitar profissionais para o desenvolvimento de atividades educativas em Museus e escolas públicas e particulares do interior do Ceará.
Retrospectiva - Existe uma grande lacuna no Ceará no que diz respeito à qualificação técnica para o trabalho educativo utilizando museus. A ausência de cursos superiores na área de museologia, aliada à falta de meios e oportunidades de qualificação nesta área, deixa nossas instituições carentes de profissionais capacitados para o trabalho pedagógico no interior dos museus e nas escolas, utilizando-se das novas concepções museológicas.
A partir de 2005, com a implantação do Sistema Estadual de Museus do Ceará (SEM-CE), criado e coordenado pelo Museu do Ceará/Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e vinculado ao Sistema Brasileiro de Museus (SBM), houve um maior contato e articulação entre as unidades museológicas do estado, que evidenciou esta demanda por qualificação profissional presente entre funcionários de museus.
Serviço:
Curso “Ação Educativa em Museus”
Público-alvo: profissionais de unidades museológicas
Carga Horária: 16 h/a
Locais: Unidades museológicas no interior do estado
Inscrições: Museu do Ceará e locais dos cursos
16 e 17 de agosto:
Oca da Memória – Escola Indígena Diferenciada
de Ensino Fundamental e Médio Jardim das Oliveiras - Poranga
Endereço: Rua Raimundo Bezerra de Menezes, s/n
Fone: 88 3658 1435
29 e 30 de agosto:
Museu Dom José – Sobral
Endereço: Av. Dom José, 878 – Centro
Fone: 88 3611-3525
11 e 12 de setembro:
Museu Regional dos Inhamuns – Tauá
Endereço: Praça Duque de Caxias s/n, bairro Luiz Antônio
Fone: 88 3437-2115
27 e 28 de setembro:
Museu da Fundação Memorial Padre Cícero – Juazeiro do Norte
Endereço: Praça do Cinqüentenário, s/n – bairro: Socorro
Fone: 88 3587-1292
10 e 11 de outubro:
Museu Padre Pedro de Alcântara – Russas
Endereço: Centro Cultural Padre Pedro de Alcântara
Rua José Ramalho, 1626, Centro
Fone: 88 3411-0509 / 8827-7213
25 e 26 de outubro:
Museu da Imagem e do Som de Iguatu
Endereço: Rua 13 de maio s/n (vizinho ao SESC)
Fone: 88 3581-7649
Curso “Como visitar um museu histórico”
Público-alvo: Docentes, educadores e demais interessados.
Carga Horária: 4 h/a
Local: Sala Paulo Freire - Museu do Ceará
Inscrições: 85 3101-2610 / 3101-2609
Direito é garantido para artistas profissionais e amadores
Os artistas de Fortaleza agora podem contar com mais uma conquista: a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), decidiu garantir isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os artistas da cidade, tanto profissionais quanto amadores.
A isenção do pagamento do ISS para os artistas da cidade significa que o município vai deixar de arrecadar cerca de 1% do imposto (50% da arrecadação própria) para que esses recursos sejam investidos no desenvolvimento da cultura, seja por meio do benefício dado diretamente ao artista, de maneira democrática, ou na valorização da sua obra, ao assegurar também a isenção para as casas de espetáculos que promovam apresentações exclusivamente com artistas locais. A resolução está amparada na Lei do ISS, nº 7.010/91, implementada através do parecer nº 02, de junho de 2008.
Para ter direito ao benefício, os artistas precisam ter cadastro na Secretaria de Finanças e fazer o pedido de isenção. Para isto, os artistas profissionais que não têm inscrição no ISS devem se dirigir à Sefin portando cópias do RG, CPF, carteira profissional (sindicato ou entidade artística) e comprovante de residência de, no mínimo, seis (6) meses. Já os amadores devem levar os mesmos documentos pessoais e um breve histórico artístico, relacionando apresentações que considere relevantes. O portifólio/currículo deve ser assinado pelo artista. A garantia é válida para pessoas físicas.
Resultado de uma ampla discussão entre artistas de diversos segmentos culturais, que mobilizou o poder público municipal, a medida se soma à política de garantia dos direitos culturais e surge como um instrumento indispensável ao fomento e à circulação da produção cultural em Fortaleza. "Esta isenção significa um ganho real para os artistas, na medida em que afeta o orçamento pessoal, e um ganho simbólico, pois era um desejo antigo da classe. A medida vai movimentar o meio artístico em todas as esferas da cultura em Fortaleza", avalia José Alves Netto, coordenador de Linguagens Artísticas da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Maiores informações sobre o cadastro: 0800 2800 155 e http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
Museu do Ceará inicia projeto "Ação Educativa em Museus"
O Museu do Ceará, equipamento cultural ligado à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), por meio da Associação de Amigos do Museu do Ceará (ASMUSCE), deu início, no último dia 15, ao projeto “Ação Educativa em Museus”. O projeto foi contemplado no Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano/MONUMENTA, do Ministério da Cultura (MinC), que incentiva ações que ajudem na preservação do patrimônio histórico com desenvolvimento econômico e social.
A “Ação Educativa em Museus” deve realizar-se não só em instituições públicas, mas nos mais diversos espaços. O Museu do Ceará se propõe a levar as discussões relativas ao patrimônio e memória para as salas de aula e para as demais unidades museológicas do interior do Estado. Com a ação nas unidades museológicas, o museu se efetivará enquanto espaço educativo propício à construção de memórias plurais. Desta forma, pretende-se ampliar as funções e usos dos museus, concretizando a atuação dessas unidades como espaço público e de reflexão sobre a memória coletiva e a formação social de nossa cultura, a partir dos objetos presentes em seu acervo e de suas ações educativas.
Dividido em duas fases, o projeto promove até o mês de novembro cursos de capacitação para educadores do ensino formal (professores das redes pública e particular de ensino) e não-formal de Fortaleza e cursos para a formação dos quadros técnicos das unidades museológicas do interior do estado vinculadas, ou não, ao Sistema Estadual de Museus do Ceará (SEM– CE).
Na primeira ação, serão capacitados aproximadamente 375 professores, que serão multiplicadores das metodologias e ações educativas desenvolvidas pelo Museu do Ceará nas áreas de ensino, pesquisa em história, museologia e educação patrimonial. A segunda ação será realizada nas cidades de Iguatu, Juazeiro do Norte, Sobral, Poranga, Russas e Tauá. A proposta é que os quadros técnicos dos museus da região se desloquem de seus municípios até as cidades onde se realizarão as oficinas com o objetivo de capacitar profissionais para o desenvolvimento de atividades educativas em Museus e escolas públicas e particulares do interior do Ceará.
Retrospectiva - Existe uma grande lacuna no Ceará no que diz respeito à qualificação técnica para o trabalho educativo utilizando museus. A ausência de cursos superiores na área de museologia, aliada à falta de meios e oportunidades de qualificação nesta área, deixa nossas instituições carentes de profissionais capacitados para o trabalho pedagógico no interior dos museus e nas escolas, utilizando-se das novas concepções museológicas.
A partir de 2005, com a implantação do Sistema Estadual de Museus do Ceará (SEM-CE), criado e coordenado pelo Museu do Ceará/Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e vinculado ao Sistema Brasileiro de Museus (SBM), houve um maior contato e articulação entre as unidades museológicas do estado, que evidenciou esta demanda por qualificação profissional presente entre funcionários de museus.
Serviço:
Curso “Ação Educativa em Museus”
Público-alvo: profissionais de unidades museológicas
Carga Horária: 16 h/a
Locais: Unidades museológicas no interior do estado
Inscrições: Museu do Ceará e locais dos cursos
16 e 17 de agosto:
Oca da Memória – Escola Indígena Diferenciada
de Ensino Fundamental e Médio Jardim das Oliveiras - Poranga
Endereço: Rua Raimundo Bezerra de Menezes, s/n
Fone: 88 3658 1435
29 e 30 de agosto:
Museu Dom José – Sobral
Endereço: Av. Dom José, 878 – Centro
Fone: 88 3611-3525
11 e 12 de setembro:
Museu Regional dos Inhamuns – Tauá
Endereço: Praça Duque de Caxias s/n, bairro Luiz Antônio
Fone: 88 3437-2115
27 e 28 de setembro:
Museu da Fundação Memorial Padre Cícero – Juazeiro do Norte
Endereço: Praça do Cinqüentenário, s/n – bairro: Socorro
Fone: 88 3587-1292
10 e 11 de outubro:
Museu Padre Pedro de Alcântara – Russas
Endereço: Centro Cultural Padre Pedro de Alcântara
Rua José Ramalho, 1626, Centro
Fone: 88 3411-0509 / 8827-7213
25 e 26 de outubro:
Museu da Imagem e do Som de Iguatu
Endereço: Rua 13 de maio s/n (vizinho ao SESC)
Fone: 88 3581-7649
Curso “Como visitar um museu histórico”
Público-alvo: Docentes, educadores e demais interessados.
Carga Horária: 4 h/a
Local: Sala Paulo Freire - Museu do Ceará
Inscrições: 85 3101-2610 / 3101-2609
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