POLÍTICA CULTURAL

Para discutir a cultura na gestão de Roberto Cláudio
 
Audiência Pública amplia debate sobre Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura é uma peça de planejamento estratégico, com vigência de dez anos, elaborada de forma participativa entre poder público e sociedade civil com o intuito de organizar, regular e definir ações e prazos para execução da política pública municipal de cultura. O Plano utilizará como documento-base as diretrizes reunidas ao longo das quatro Conferências Municipais de Cultura realizadas em Fortaleza, entre 2007 e 2011. Esse ano, para finalizar o documento, a população como um todo novamente é convocada a discuti-lo e aprimorá-lo, através de diversos mecanismos presenciais, físicos ou virtuais, a exemplo da primeira audiência pública convocada para o próximo dia 31 de outubro, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de 14h30min.

A audiência é provocada pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) e pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que esse ano também está às voltas com a consolidação dos Fóruns Permanentes de Cultura e com a eleição de novos representantes para um segundo mandato a partir de 2013. À mesa do plenário da Câmara estarão representantes do Ministério da Cultura, da Secultfor, da Câmara Municipal de Fortaleza e dos Conselhos Municipais de Cultura e de Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC). Após amplo debate público, cabe justamente ao CMPC, em última instância, a aprovação do Plano Municipal de Cultura que, depois de consensuado, segue para a Câmara a fim de que, transformado em lei, adquira a estabilidade de política de Estado.

O Plano Municipal de Cultura deve operar, portanto, como cartas de navegação para orientar ações, de médio e longo prazos, que devem ser desenvolvidas no âmbito do Município, em parceria com outros entes federados e sociedade civil, com base em programas e projetos firmados por lei e que vão além da vigência de um mandato temporário. Guiando todo o processo de elaboração do Plano está o Sistema Municipal de Fomento à Cultura, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza e sancionado pela prefeita Luizianne Lins ainda no início de 2012. O SMFC versa sobre as formas de financiamento direto e captação de recursos através de incentivos fiscais voltados à cultura, garantido assim um maior e significativo aporte financeiro para a área, través de pactuações que envolvem todos os entes federados e também o Terceiro Setor e a iniciativa privada, além das entidades representativas da sociedade civil.

Ao planejar e definir as linhas gerais da política municipal de cultura para os próximos dez anos, o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, afinado ao Sistema de Fomento, já leva em conta, por exemplo, que, de acordo com a lei aprovada, fica estabelecido o percentual de, no mínimo, 2% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para a cultura. Este e outros avanços devem ser discutidos e legitimados ao longo do processo de arremate final, que tem ainda o Mapa da Cultura (www.mapeamentofortaleza.org.br) como espaço virtual aberto e interativo para acompanhamento e gerenciamento compartilhado da política em curso.

::Serviço

Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Cultura. Dia 31 de outubro, às 14h30min, na Câmara Municipal de Fortaleza (rua dr. Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro). Aberto ao público.





Secultfor realiza pagamento de Editais das Artes de 2010 e 2011

A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), concluiu o pagamento da primeira e segunda parcelas, assim como as parcelas únicas, de 142 dos 181 proponentes referentes aos Editais das Artes de 2010. O total liquidado corresponde a R$ 2.230.896,5 e contempla as seguintes linguagens artísticas: Artes Visuais, Audiovisual, Arte e Cultura Digital, Culturas Tradicionais Populares, Circo, Dança, Fotografia, Literatura, Música e Teatro. Os 39 proponentes que ainda não receberam o pagamento devem entrar em contato com o setor financeiro da Secultfor pelo telefone: 85-31051321 a fim de tomar conhecimento de sua situação, pois alguns casos já estão em processo de liquidação ou possuem pendências quanto a relatórios ou cadastros. Já os 142 que receberam o pagamento devem enviar para o setor jurídico da Secultfor o relatório final do projeto.
Os Editais das Artes de 2011 também estão em processo de pagamento. O primeiro a ser totalmente liquidado foi o Edital de Culturas Tradicionais Populares. 33 proponentes já receberam o pagamento. O total liquidado corresponde a R$ 360.000,00.
Base de sustentação da política cultural em curso, o conjunto de 10 editais, voltados a diferentes linguagens artísticas, se consolida como instrumento eficaz e democrático de aplicação direta e equitativa de recursos públicos na área. Cada edital é fruto de discussões sistemáticas e continuadas com os segmentos artísticos, seja através de indivíduos e coletivos ou entidades representativas legalmente constituídas. Assim, os conteúdos e decisões são pactuados, respeitando demandas e interesses dos artistas e as potencialidades e limitações do poder público municipal.
Desde 2006 os editais não só incentivam o fomento à cadeia produtiva da cultura como representam a porta de entrada direta e sempre aberta para o exercício coletivo da cidadania cultural. Em 2010 foram investidos R$ R$ 2.915.000,00 e em 2011 R$ 2.920.000,00 contemplando as seguintes linguagens artísticas: Artes Visuais, Audiovisual, Arte e Cultura Digital, Culturas Tradicionais Populares, Circo, Dança, Fotografia, Literatura, Música e Teatro.