POLÍTICA CULTURAL

Secultfor lança Edital de Pré-carnaval 2010

As inscrições para blocos de pré-carnaval de rua de Fortaleza seguem até 13 de outubro

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), acaba de lançar o Edital de Fomento aos Blocos de Pré-Carnaval de Rua de Fortaleza 2010, com o objetivo de apoiar projetos na área e fortalecer e democratizar o pré-carnaval de rua, valorizando a participação das comunidades locais.

Para participar do processo de seleção, os proponentes devem ser pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas que sejam comprovadamente representantes de Blocos de Rua, com sede e foro em Fortaleza, sem fins lucrativos. Todos os critérios para concorrer estão descritos no edital. As inscrições deverão ser feitas diretamente na sede da Secultfor, no horário de 8h às 17h, na rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, ou encaminhadas através dos serviços dos Correios, através de correspondência registrada com "Aviso de Recebimento". Somente serão aceitas propostas cujo registro de postagem esteja datado até o dia 13 de outubro de 2009. A divulgação dos resultados está agendada para 05 de novembro. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Município, no portal da Prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br) e no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura).

Os projetos de blocos serão incentivados com R$ 300 mil no total, distribuídos entre os 50 blocos selecionados, cabendo a cada um deles o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através de concurso público. Os recursos são oriundos do Programa de Desenvolvimento da Cultura, que direciona recursos do Orçamento da Secultfor para o fomento e desenvolvimento das redes responsáveis pela produção das expressões culturais.

Os blocos de rua de Pré-carnaval fortalecem as raízes culturais de Fortaleza e estimulam o desenvolvimento humano e a economia da cultura, através do trabalho de artistas plásticos, estilistas, artesãos e músicos envolvidos com o evento. E a Secultfor tem um papel indispensável no fomento e circulação da produção cultural da Cidade: por meio de concursos públicos, projetos artísticos concorrem entre si, sendo avaliados por comissões de seleção especializadas.

O investimento da Prefeitura Municipal de Fortaleza em projetos de caráter cultural prevê contrapartidas capazes de garantir ao maior número de pessoas acesso aos eventos e produtos culturais gerados a partir dos editais. É imperativo, portanto, que todos os eventos financiados pelo erário municipal aconteçam em espaços públicos e sejam gratuitos.

EDITAL DOS BLOCOS DE PRÉ-CARNAVAL DE RUA DE FORTALEZA \\ Inscrições abertas de 15 de setembro a 13 de outubro de 2009. Informações na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 04 – Centro) ou através do portal da Prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br) e do site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura). Contatos: (85) 3105.1490.


Prefeitura de Fortaleza realiza a III Conferência Municipal de Cultura

Com o tema “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, a III Conferência visa a estabelecer diretrizes que orientem a política e a gestão municipais da Cultura

A Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza é um espaço de consulta pública, reconhecido e convocado pelo Poder Executivo Municipal, onde a sociedade civil e os representantes governamentais debatem princípios e diretrizes a fim de orientar a política e a gestão municipais da Cultura. A proposta central é estabelecer, de forma participativa e democrática, um novo modelo de gestão que, após as reformulações institucionais necessárias, vem reorganizar o papel do poder público municipal e da sociedade civil na área cultural.

Com o tema geral “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, a III Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza será realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009. Desde já, é o momento de afirmarmos a Cultura como política de Estado, e não de governos. Daí a importância da participação de todos e todas no ciclo de debates preparatórios para a III Conferência Municipal de Cultura, que acontecem nos dias 17 e 28 de setembro e 1 e 14 de outubro.

Etapa integrante da II Conferência Nacional de Cultura, a III Conferência Municipal de Cultura pretende discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões.

Entre seus objetivos, a III Conferência deverá aprovar diretrizes que orientarão a política nacional de cultura, a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e a implantação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura de Fortaleza; aprovar o Plano de Ação para as cidades históricas; e eleger delegados para a etapa estadual da II Conferência Nacional.

A primeira edição da Conferência foi realizada em 2005 e resultou na assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Prefeitura de Fortaleza – representada pela Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET) – e o Governo Federal – representado pelo Ministério da Cultura (MinC) – para a implantação do Sistema Nacional de Cultura, uma articulação/pactuação entre os governos (municipais, estaduais e federal) e a sociedade civil para coordenar planos e ações públicas para a Cultura em todo o país.

Na II Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza, realizada entre 13 de novembro e 15 de dezembro de 2007, firmou-se o compromisso de criação da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e do Conselho Municipal de Política Cultural. Essas ações legitimam a Cultura como um campo estratégico para a atual administração e dizem sobre o compromisso da atual gestão com a democratização das decisões políticas e a institucionalização de instrumentos de democracia participativa.

Confira a programação:

Dia 17 de setembro
Local: Casa Amarela Eusélio Oliveira (UFC)
14h - Mesa 1 – Comunicação e Cultura Digital (Direitos autorais (Legislação) / Propriedade Intelectual / Licenças (Creative Commons e outras) / Possibilidades de produção, circulação, recepção e consumo dos diversos conteúdos artísticos.
16h30min - Mesa 2 – Comunicação é Cultura: experiências virtuais de mídia livre e colaborativa em interface com a cultura.

Dia 28 de setembro
Local: Casa Amarela Eusélio Oliveira (UFC)
14h – Mesa 1 - Produção Simbólica e Diversidade Cultural (Produção de Arte e Bens Simbólicos, Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais, Cultura, Educação e Criatividade e Cultura, Comunicação e Democracia).
16h30min – Mesa 2 - Cultura, Cidade e Cidadania (Cidade como Fenômeno Cultural, Memória e Transformação Social, Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais)

Dia 1 de outubro
Local: Casa Amarela Eusélio Oliveira
14h – Mesa 1 - Sistema Municipal de Fomento à Cultura – a proposta de Fortaleza.
16h30min - Gestão e Institucionalidade da Cultura (Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura e Sistemas de Informações e Indicadores Culturais).

Dia 14 de outubro
Local – CUCA Che Guevara
14h – Mesa 1 - Cultura e Desenvolvimento Sustentável (Centralidade e Transversalidade da Cultura, Cultura, Território e Desenvolvimento Local e Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo).
16h30mim – Mesa 2 - Cultura e Economia Criativa (Financiamento da Cultura, Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura, Geração de Trabalho e Renda).

Serviço:
Casa Amarela Eusélio Oliveira (av. da Universidade, 2591 – Benfica)
Cuca Che Guevara (av. Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará)

Outras atividades
Oficina de Trabalho sobre o Plano Diretor de Formação em Arte e Cultura para a cidade de Fortaleza. Este momento é voltado para um público específico: governos, instituições e entidades formadoras da cidade que desenvolvem trabalhos de formação no campo cultural e artístico na cidade de Fortaleza (Prefeitura, Governo do Estado, UFC, UECE, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia , CCBNB, ONGs etc.). A política de formação deve constituir um capítulo específico do Plano Municipal de Cultura.
Local - Vila das Artes (rua 24 de maio, 1221 – Centro).
Data - 29 de setembro
Horário - 8h30min às 17h

Oficina de Trabalho do Plano de Ação para as Cidades Históricas, o PAC das cidades históricas, lançado pelo Governo Federal, através do IPHAN.
A Prefeitura de Fortaleza já assinou o Protocolo de Cooperação com o governo federal e tem o dia 2 de novembro como prazo para apresentar a sua proposta de Plano, a área delimitada para receber as intervenções deve ser o centro antigo da cidade, ou seja, o centro ampliado. Devemos submetê-lo a debate público durante a Conferência.
Local - CDL (Rua 25 de março, 882 - Centro).
Data - 07 de outubro
Horário - 9h às 12h

Cuca Che Guevara é o primeiro espaço Mais Cultura do Brasil

A parceria entre MinC e Prefeitura resultou no investimento de R$ 1 milhão e 391 mil para a implantação do cineteatro do Cuca

Ao ser inaugurado, no próximo dia 10, o Cuca Che Guevara, na Barra do Ceará, se tornará o primeiro espaço Mais Cultura do Brasil. O Mais Cultura marca o reconhecimento da cultura como necessidade básica e direito de todos os brasileiros. Na perspectiva da cooperação, articulação e integração, o Ministério da Cultura assina acordos com governos estaduais e municipais para a implementação das ações do Programa. Os espaços são vocacionados a motivar a frequência de jovens e famílias e promover a integração de diferentes grupos sociais, sendo um território de encontro, respeito, paz e gestão compartilhada. Afinado com esse conceito, o Cuca Che Guevara, na Barra do Ceará, em Fortaleza, desponta implementando o primeiro Espaço Mais Cultura no Brasil.

A parceria entre MinC e Prefeitura resultou no investimento de R$ 1 milhão e 391 mil para a implantação do cineteatro do Cuca. A capacidade do cineteatro do Cuca, que garante a acessibilidade de deficientes físicos, é de 220 pessoas, ocupando uma área de 187 metros quadrados. “No dia da inauguração, exibiremos um filme sobre Che Guevara e também o longa-metragem Céu de Suely, do cineasta cearense Karim Ainouz. Esse também será um espaço aberto a apresentações de teatro dos grupos do entorno e a uma programação cinematográfica diversa, que colocará em evidência, sobretudo, a produção audiovisual local e nacional”, adianta a coordenadora do Cuca, Carla da Escóssia.

Este é também um passo dado em direção à democratização do acesso à atividades culturais, com o intuito de atrair populações de áreas menos favorecidas para as programações culturais. Com este objetivo, durante a inauguração do equipamento, a prefeita Luizianne Lins e o Ministro Juca Ferreira assinam o termo de adesão de Fortaleza ao Mais Cultura, ampliando a atuação do programa na cidade.


Mais Cultura
O programa Mais Cultura foi lançado em 4 de outubro de 2007, e marca o reconhecimento da cultura como necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto.

A partir desse Programa, o Governo Federal incorpora a cultura como vetor importante para o desenvolvimento do país, incluindo-a na Agenda Social - política estratégica de estado para reduzir a pobreza e a desigualdade social.

Essa é, portanto, uma das mais importantes conquistas do Ministério da Cultura e de todos os brasileiros - um programa pautado na integração e inclusão de todos segmentos sociais, na valorização da diversidade e do diálogo com os múltiplos contextos da sociedade brasileira.

Na perspectiva de cooperação, articulação e integração, o Ministério da Cultura estabelece parceria com ministérios, bancos públicos, organismos internacionais e instituições da sociedade civil, e assina acordos com governos estaduais e municipais para a implementação das ações do Mais Cultura.

Estruturado em três dimensões articuladas entre si: Cultura e Cidadania, Cultura e Cidades e Cultura e Economia, o MinC prevê, entre outras ações, a criação dos Espaços Mais Cultura, onde o Governo Federal, através do MinC, investe em construção, recuperação ou ampliação de espaços já existentes – tanto nas periferias quanto nos centros urbanos – para a prática de atividades culturais, de criação, de lazer ou de simples convívio social, que estimulem o diálogo e a interação das linguagens artísticas em um mesmo ambiente.

Aprovada a PEC 150

Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura

A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Atualmente o Governo Federal investe entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural.


A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta quarta-feira (dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou-se em nota oficial.


“Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura -a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.”

Leia a nota na íntegra.


“O estado brasileiro passará e ter maior planejamento cultural com a aprovação do PNC e ao mesmo tempo passa a garantir recursos por meio da PEC 150. As duas propostas se complementam para que possamos assumir maior responsabilidade com relação ao campo cultural”, explicou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herência, que acompanhou as duas votações.


Saiba mais sobre a aprovação do PNC.


Proposta de Emenda Constitucional

O texto aprovado contou com apenas uma alteração sugerida pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA): a palavra ‘Cultura’ em vez da expressão ‘Cultura nacional’. O parlamentar explicou que a intenção é prevenir que ocorram interpretações equivocadas do dispositivo legal. “Depois, poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, disse.


A PEC 150/2003 ainda será votada, em Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Existe, porém, um clima de confiança em torno do tema. “Através dessa emenda haverá uma recolocação de recursos para que tenhamos uma política cultural mais eficiente”, afirmou o deputado José Fernando ao final da reunião.


O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, também se mostrou otimista, mas admitiu que existem dificuldades para aprovar uma Emenda Constitucional. Segundo ele, trata-se de um “trabalho hercúleo”, mas a meta é aprovar a PEC ainda este ano e assim garantir maiores recursos para o setor cultural em 2010.