segunda-feira, 4 de junho de 2012

POLÍTICA CULTURAL

Seminário discute Economia Criativa

Inscrições para evento do Ministério da Cultura e Câmara dos Deputados se encerram nesta sexta-feira

Os interessados em participar dos debates em torno da Economia Criativa e contribuir para a definição dos marcos legais do segmento têm até amanhã, 6 de julho, para realizar suas inscrições para o seminário ‘Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa Brasileira’.

O evento será realizado nos dias 11 e 12 de julho na Câmara dos Deputados, em Brasília. As inscrições para o debate são feitas pelo site do Obervatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec) e as vagas são limitadas.

Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa (SEC), em conjunto com a Câmara dos Deputados, o evento pretende promover um amplo diálogo entre especialistas e interessados na temática da economia criativa, incluindo integrantes da administração pública, de instituições de ensino e pesquisa, representantes dos setores e empreendimentos criativos e da sociedade civil.








Decreto altera a estrutura do Ministério da Cultura

Assinado pela presidenta Dilma Rousseff, decreto cria duas novas secretarias no Ministério

O Diário Oficial da União publicou neste 1º de junho, a nova estrutura regimental do Ministério da Cultura (MinC). O decreto 7743/2012, assinado pela presidenta Dilma traz a formação de duas secretarias: a da Economia Criativa (SEC) e a da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).

Entre as atribuições definidas compete à SEC propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e coordenar ações para o seu desenvolvimento.

Esta secretaria conta com as diretorias de Desenvolvimento e Monitoramento e de Empreendedorismo, Gestão e Inovação.

A SCDC tem como atribuições, planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira.

Também é competência desta secretaria promover programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorização e difusão do patrimônio, da memória, das identidades, e das expressões, práticas e manifestações artísticas e culturais, entre outras.

A SCDC agrega a Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural.

Além destas novas secretarias, o MinC continua com as secretarias de Políticas Culturais (SPC); Audiovisual (SAv); Articulação Institucional (SAI); e de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC).

O decreto mantém, também, as instituições vinculadas em autarquias – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Agência Nacional do Cinema (Ancine); e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) – e as fundações – Casa de Rui Barbosa (FCRB); Palmares (FCP; Nacional de Artes (Funarte); e Biblioteca Nacional (FBN).

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