PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Situação da Farmácia Oswaldo Cruz e da antiga sede do Sport Club Maguary

Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural se reúne na próxima quarta-feira (14) para definições

Uma reunião extraordinária será realizada na próxima terça-feira, dia 13, para a apresentação dos pareceres sobre o tombamento da Farmácia Oswaldo Cruz e da antiga sede do Sport Club Maguary. A reunião acontece a partir das 9h, na Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) (Rua Pereira Filgueiras, nº4, Centro).
Na última reunião, no dia 6, estiveram presentes o advogado das proprietárias do prédio onde funciona a Oswaldo Cruz e advogados dos donos da Farmácia, além do historiador e jornalista Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez. Na ocasião, uma efervescente discussão foi travada tratando da memória da cidade e das possibilidades dos proprietários após o tombamento de um prédio.
Já sobre a antiga sede do Sport Club Maguary, imóvel situado à Rua Barão do Rio Branco, nº 2.955, no Bairro de Fátima, também será apresentado parecer sobre o tombamento. O prédio fica na quadra definida pelas ruas Padre Roma (norte), Major Facundo (leste), Deputado João Pontes (sul) e Barão do Rio Branco (oeste). Atualmente, o imóvel pertence à Fundação COELCE de Seguridade Social (Faelce).
O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic), criado pela Lei 9.347 de 11 de março de 2008, normatiza os mecanismos de proteção ao patrimônio histórico, cultural e natural da cidade de Fortaleza e é formado por representantes de 17 entidades da sociedade civil e órgãos da Prefeitura Municipal, do Governo Estadual e da União.
De acordo com a lei, o Comphic tem as seguintes atribuições: deliberar sobre os tombamentos e registros de bens de natureza material e imaterial, respectivamente; formular diretrizes de política de preservação e proteção de bens culturais e naturais; opinar sobre planos e propostas de proteção ou de outras intervenções na cidade que possam afetar a integridade dos bens protegidos ou passíveis de proteção; fiscalizar, arbitrar e aplicar sanções quando da ameaça ou ação predatória sobre os bens protegidos; entre outras. Portanto, além de ser um órgão consultivo, o Conselho tem o importante papel de deliberar.