Ceasa: sindicato denuncia pressão para que terceirizados abram mão de multa do FGTS. Seeaconce repudia a situação e cobra providências ao Governo do Estado

O Seeaconce recebeu diversas denúncias de trabalhadores/as terceirizados/as atuantes na tomadora de serviços Ceasa, contratados por uma nova empresa e que antes eram contratados da empresa Futura Serviços. A Futura teve seu contrato encerrado recentemente com a Central de Abastecimento.

As denúncias apontam que os trabalhadores, recém-demitidos da empresa Futura e que portanto fazem jus a receber todos os direitos previstos em lei, estariam sendo coagidos a aceitar um acordo proposto pela empresa, segundo o qual deveriam abrir mão de parte de suas Verbas Rescisórias e da multa do adicional de 40% do valor de seu FGTS. 

Os trabalhadores estariam sendo pressionados para concordar em receber exclusivamente parte de suas Verbas Rescisórias contidas nos TRCTs e do FGTS depositado, ocasionando um enorme prejuízo aos trabalhadores. Segundo os trabalhadores que procuraram o sindicato sob reserva, além da empresa Futura propor esse acordo inaceitável e ilegal, a própria direção da Ceasa estaria apoiando a antiga empresa, pressionando para que os trabalhadores aceitem o acordo, com ameaças de serem desligados de suas atuais funções e da atual empresa de contratação de trabalhadores terceirizados, com a justificativa de que os valores retidos na CEASA não seriam suficientes para o pagamento integral de todas as Verbas Rescisórias devidas.

O Seeaconce avalia que essa situação é inaceitável e cobra providências urgentes ao governador Elmano de Freitas e ao Governo do Estado. Não se pode admitir que trabalhadores sofram pressão desse tipo e tentativa de coação para abrir mão de valores a que têm direito, pelos quais trabalharam e que fazem diferença na mesa de suas famílias. 

Cumpre destacar ainda que parcelas da remuneração que seria recebida pela empresa Futura foram bloqueadas judicialmente para garantir o pagamento das verbas rescisórias. 

Porém o valor não é suficiente para o pagamento sequer do FGTS devido, muito menos da multa de 40% a que os trabalhadores têm direito. Essa é mais uma explicação para tanta pressão sobre os trabalhadores, na tentativa indevida de que abram mão desses 40%, o que não vai acontecer.

O sindicato espera que o governo se pronuncie o quanto antes e reivindica que os trabalhadores recebam de imediato todas as verbas a que têm direito. O Seeaconce seguirá acompanhando o caso atentamente e pronto para recorrer ao Ministério Público do Trabalho e/ou à Justiça do Trabalho, na defesa dos direitos dos terceirizados atuantes na Ceasa.