Advogado Gustavo Hitzschky fala sobre Projeto de Lei que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres

Com o objetivo de estabelecer a igualdade salarial  entre homens e mulheres , a lei, que estava sendo discutida desde 2009, volta a virar o centro das atenções e promete mexer nas leis de trabalho, a CLT, no momento em que for aprovada.

O texto, que ainda está em construção, deve ser apresentado dia 8 de março, em alusão ao Dia da Mulher e foi confirmado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo o site Agência Brasil, a ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, como um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas segundo ela, a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade.

O advogado trabalhista Gustavo Hitzschky é a favor da igualdade salarial entre gêneros, e afirma que a lei já existe e é preciso fazer com que a sociedade a faça valer.

“Atualmente o artigo 461 da CLT preceitua que “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”. 

Segundo a lei, homens e mulheres exercendo a mesma função em uma mesma empresa não poderiam receber salários diferentes.

“Essa é uma questão estrutural do machismo, é preciso evoluirmos como sociedade para extirparmos qualquer suposta diferenciação do exercício da atividade laboral em relação ao gênero. As mulheres ainda ganham 20% a menos que os homens sem nenhuma causa aparente, apenas por serem mulheres, minha preocupação é que mesmo com a lei aprovada esses padrões continuem a existir", explica o advogado.