PREFEITA SANCIONA LEI DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DE FORTALEZA
A prefeita Luizianne Lins sancionou ontem (27) uma lei, a ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias, que normatiza os mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural e natural da cidade de Fortaleza. O grande avanço que a lei traz diz respeito à proteção por meio de registro dos bens culturais imateriais da cidade que até então não eram contemplados pela legislação municipal. A lei institui, além do registro, o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial, visando a implementação de política específica desse patrimônio.
São bens culturais imateriais considerados pela lei os saberes (conhecimentos e modos de fazer enraizado no cotidiano das comunidades); as celebrações (rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas sociais); as formas de expressão como manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; e lugares como mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
De acordo com a diretora do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), Ivone Cordeiro, ao abordar o registro dos bens imateriais a lei amplia o conceito do patrimônio cultural de Fortaleza, valorizando e preservando os costumes e a cultura local. "Esta lei é muito importante porque além de mais atualizada, é mais abrangente que as anteriores. Ela traz à tona a preocupação com a necessidade de proteger o patrimônio da cidade, que já não se limita aos bens materiais, imóveis", afirma.
Além do cuidado com os bens culturais imateriais, a lei regulamenta como deverão ser feitos a partir de agora os processos de tombamento dos bens materiais que serão protegidos pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo Ivone, a grande vantagem da lei é esclarecer os procedimentos administrativos relativos à abertura de processos e as competências dos órgãos envolvidos.
Outra novidade é a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC), formado por 17 representantes de entidades representativas da sociedade, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE), a Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (ANPUH-CE), além do governo estadual, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur). Esse conselho irá deliberar sobre o tombamento e o registro de bens culturais, além de formular diretrizes para a política de preservação e valorização dos bens culturais e de promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados ou registrados.
"Todas as instituições que compõem o Conselho terão um canal de diálogo mais estreito com a Prefeitura podendo, assim, discutir mais democraticamente as intervenções a serem feitas. As visões dessas diferentes instituições sobre a cidade vão enriquecer o debate sobre o patrimônio cultural de Fortaleza e vão também respaldar a atuação do poder municipal", diz Ivone.
A prefeita Luizianne Lins sancionou ontem (27) uma lei, a ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias, que normatiza os mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural e natural da cidade de Fortaleza. O grande avanço que a lei traz diz respeito à proteção por meio de registro dos bens culturais imateriais da cidade que até então não eram contemplados pela legislação municipal. A lei institui, além do registro, o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial, visando a implementação de política específica desse patrimônio.
São bens culturais imateriais considerados pela lei os saberes (conhecimentos e modos de fazer enraizado no cotidiano das comunidades); as celebrações (rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas sociais); as formas de expressão como manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; e lugares como mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
De acordo com a diretora do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), Ivone Cordeiro, ao abordar o registro dos bens imateriais a lei amplia o conceito do patrimônio cultural de Fortaleza, valorizando e preservando os costumes e a cultura local. "Esta lei é muito importante porque além de mais atualizada, é mais abrangente que as anteriores. Ela traz à tona a preocupação com a necessidade de proteger o patrimônio da cidade, que já não se limita aos bens materiais, imóveis", afirma.
Além do cuidado com os bens culturais imateriais, a lei regulamenta como deverão ser feitos a partir de agora os processos de tombamento dos bens materiais que serão protegidos pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo Ivone, a grande vantagem da lei é esclarecer os procedimentos administrativos relativos à abertura de processos e as competências dos órgãos envolvidos.
Outra novidade é a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC), formado por 17 representantes de entidades representativas da sociedade, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE), a Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (ANPUH-CE), além do governo estadual, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur). Esse conselho irá deliberar sobre o tombamento e o registro de bens culturais, além de formular diretrizes para a política de preservação e valorização dos bens culturais e de promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados ou registrados.
"Todas as instituições que compõem o Conselho terão um canal de diálogo mais estreito com a Prefeitura podendo, assim, discutir mais democraticamente as intervenções a serem feitas. As visões dessas diferentes instituições sobre a cidade vão enriquecer o debate sobre o patrimônio cultural de Fortaleza e vão também respaldar a atuação do poder municipal", diz Ivone.
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