POLÍTICA CULTURAL

Secult abre inscrições para o I Edital Mecenas do Ceará

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) anuncia a abertura de inscrições para o I Edital Mecenas do Ceará, a partir do dia 08 de janeiro. O processo de seleção objetiva regulamentar o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento dos projetos culturais apresentados à captação de recursos através do Mecenato Estadual em consonância com os preceitos da legislação estadual de incentivo à cultura. O edital terá recursos na ordem de R$ 4.536.000,00 (quatro milhões e quinhentos e trinta e seis mil reais), que se dará através do repasse de até 2% do ICMS oriundos da arrecadação das empresas do Estado do Ceará.

Para instruir produtores, captadores de recursos e empresários cearenses, a Secretaria da Cultura fará o lançamento público do edital no dia 08 de janeiro de 2008, às 10h, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Na ocasião, os secretários da Cultura, Auto Filho e Delânia Azevedo, abrem publicamente o edital – que tem inscrições até o dia 22 de fevereiro. Após, o jurista Humberto Cunha comenta o Sistema Estadual da Cultura (SIEC), a atual legislação de incentivos do Ceará. Os técnicos da Secult estarão disponíveis para esclarecimento e tira-dúvidas dos proponentes

O Edital Mecenas do Ceará será o único instrumento para captação de recursos de incentivos fiscais do Mecenato no ano de 2008. Assim, pelo menos duas seleções públicas serão abertas anualmente. Uma para o FEC (Fundo Estadual de Cultura), que hoje financia os editais de incentivo às artes e projetos de festas da cultura tradicional popular, tanto quanto para o Mecenato Estadual. ”Com isso, acaba na Secretaria da Cultura a política de balcão de projetos, e todos eles devem passar por meio de concurso público, com regras claras e igualitárias a todos os proponentes. Os projetos ao Mecenato serão avaliados por uma comissão especializada e que já está trabalhando junta há, pelo menos, seis meses. Esta comissão é formada paritariamente por cinco membros da sociedade civil e cinco membros da Secult, como prevê a Lei”, explica Delânia Azevedo, secretária adjunta da Cultura.

Para os empresários, segundo a secretária, também há benefícios: “O edital também facilita a vida dos investidores da cultura cearense, pois eles terão acesso à lista única de projetos aptos à captação – que será publicada no Diário Oficial – podendo assim optar, em uma única vez, pelos projetos que mais condizem com sua política corporativa”.

Aos candidatos – Neste edital, cada proponente poderá concorrer com quantas propostas julgar necessária, mas será contemplado com até dois projetos. A ficha de inscrição está disponível no site da Secretaria da Cultura (www.secult.ce.gov.br), no link Editais, e deve ser preenchida e enviada ao Setor de Protocolo da Secult (Av. Barão de Studart, 505, Meireles) até o dia 22 de fevereiro.

Podem ser inscrever pessoa física, jurídica com ou sem fins lucrativos, domiciliada ou com sede e foro no Estado do Ceará, há pelo menos 01 (um) ano. Todo o processo seletivo – que inclui habilitação jurídica e técnica – terá duração mínima. A relação dos projetos aprovados será divulgada no site da Secult no dia 09 de abril de 2008.

Para regular o processo, o edital também terá teto de investimento estadual, como descrito:

1. Até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para projetos em audiovisual;
2. Até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para projetos na área de artes integradas (eventos, festivais, mostras, oficinas, cursos de capacitação nas diversas áreas);
3. Até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para projetos nas áreas de artes visuais, fotografia, teatro, dança, circo, música, arte digital, literatura, livro e leitura, patrimônio material e imaterial.



SIEC – Através da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, o Ceará passou a ser regulado pelo Sistema Estadual da Cultura (SIEC), que permite a conjugação de esforços, recursos e estratégias dos poderes públicos e das empresas e organizações privadas para o fomento efetivo, democrático e continuado das atividades culturais do Ceará.

Assim, aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) é permitido depositar recursos financeiros em favor do Fundo Estadual da Cultura e apoiar financeiramente projetos culturais encaminhados ao Mecenato Estadual, podendo deduzir o valor em até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos da Lei 13.811.

I Edital Mecenas do Ceará – Lançamento dia 08 de janeiro de 2008, no auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Inscrições: de 08 de janeiro a 22 de fevereiro. Informações: 85-3101.1171 (editais@secult.ce.gov.br).