Barriga sem aluguel: nova forma de definição de guarda e convivência prejudica mães que dedicaram anos da sua vida aos filhos

A cada dia, mais mães brasileiras veem seus direitos de criar seus filhos serem questionados e, muitas vezes, negados pelo Poder Judiciário. A acusação de alienação parental tem sido utilizada como uma arma para afastar mães de seus filhos, mesmo diante de evidências de violência doméstica e abuso. Essa prática, além de causar sofrimento imensurável às famílias, revela uma falha grave no sistema de justiça, que não consegue garantir a proteção integral das crianças e dos seus direitos. De acordo com a advogada especialista em direito de família, Conceição Martins, podemos citar essa situação como “mães barriga sem aluguel”, já que as genitoras, nesses casos, são tratadas apenas como mulheres que geraram seu filho no corpo, sem direito de se defender. 

Uma matéria da revista Carta Capital de 2017 mostrou várias situações em que as mães são acusadas de alienadoras ao denunciarem abusos dos pais contra os filhos. “Isso é mais comum do que se imagina. Muitas vezes, o pai faz um uso equivocado da Lei da Alienação Parental apenas por vingança. Infelizmente, quem sai prejudicada e injustiçada nessa situação, são as mães que dedicam anos da sua vida aos filhos, abdicam de viver sua própria vida para viver a vida dos filhos, e é assim que o judiciário trata a história dessas mulheres”, explica Conceição Martins. O medo de perder a guarda dos filhos faz com que muitas mulheres se calem diante da violência doméstica e do abuso sexual, temendo que suas denúncias sejam desacreditadas e utilizadas contra elas. Essa situação cria um ciclo vicioso de violência, em que as vítimas são silenciadas e os agressores ficam impunes.

Para a advogada, deve existir uma análise mais rigorosa dos fatos antes do juiz tomar qualquer decisão. “A criação de protocolos específicos para a avaliação de casos de guarda e convivência, a capacitação de magistrados e profissionais da área, e a revisão da Lei da Alienação Parental são medidas essenciais para quebrar esse ciclo de violência e injustiça”, disse.