Representantes do Conselho da Comunidade da Vila de Jericoacoara tiveram, na tarde de quarta-feira (18), a primeira reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para debater o acesso à Vila de Jericoacoara, localizada no litoral oeste cearense. A pauta central foi a preocupação com a cobrança de ingresso pela concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara para aqueles que utilizam o acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara apenas para chegar à vila, uma área urbana que não integra o parque.
A reunião com a ministra Marina Silva é vista como um momento crucial para reafirmar que a cobrança de ingresso para quem visita o Parque Nacional não deve interferir no acesso à Vila de Jericoacoara. O Conselho da Comunidade reforça que o direito de frequentar a Vila sem custos adicionais foi uma das principais reivindicações da população nas audiências públicas que antecederam a concessão do parque ainda em 2022. O encontro busca uma solução que garanta tanto a preservação ambiental quanto os direitos dos moradores e visitantes da Vila de Jericoacoara.
“A reunião foi bastante proveitosa, com a abertura de um importante canal de comunicação. Saímos de lá com a indicação do governador do Estado do Ceará para a realização de mais um encontro na próxima semana e a sinalização que ele acredita no propósito de solução desta situação”, afirmou Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara. Além do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e da ministra Marina Silva, estiveram presentes na reunião o senador Cid Gomes, o deputado federal Robério Monteiro, a prefeita de Acaraú, Ana Flavia Monteiro e o presidente do ICMBio, Mauro Pires, entre outros.
Durante as discussões prévias à concessão, ficou garantido que o acesso à Vila seria livre, mas agora, a população teme a violação desse compromisso. Para os moradores, é fundamental preservar o direito de ir e vir, sem atrelar a entrada na Vila de Jericoacoara ao pagamento de ingresso para o Parque Nacional.
Prevista para começar inicialmente em 20 de dezembro de 2024, a cobrança já tinha sido adiada para 10 de janeiro de 2025, e agora o início da cobrança foi postergada por pelo menos mais 90 dias pelo Comitê de Transição da Concessão do Parque, composto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara. Com isso, a cobrança poderá ocorrer a partir de março de 2025. O segundo adiamento do início da cobrança acontece após duas manifestações populares da comunidade de Jericoacoara contrárias a taxação daqueles que passam pelo Parque Nacional exclusivamente para acessar à Vila.
Segundo documento divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Comitê, “considerando as premissas e compromissos do Plano de Transferência das Operações, a Data de Eficácia do Contrato de Concessão e, portanto, o início de cobrança dos ingressos deverá ocorrer em prazo não inferior a 90 dias contados de hoje”.
Cobrança progressiva e obras no Parque Nacional
A concessionária já recebeu autorização para iniciar obras de infraestrutura no parque e o que se observa das atividades já iniciadas é uma degradação ambiental sem precedentes na região, que destroem o meio ambiente, descaracterizam a experiência de Jericoacoara e afastam o turista de longa estadia.
Os valores dos ingressos também foram definidos de forma progressiva: R$ 50 por dia no primeiro ano, podendo ultrapassar R$ 120 por dia nos próximos anos. Atualmente, os visitantes já pagam à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara uma taxa de turismo de R$ 41,90, válida por dez dias.
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