O Plano Setorial foi elaborado por uma comissão a partir de orientações estabelecidas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD). Para a professora Verônica Morais Ximenes, ouvidora-geral da UFC e integrante da comissão que elaborou o documento, “o Plano estabelece diretrizes relacionadas a esse programa federal para promoção de ações nos eixos da prevenção, do acolhimento, da apuração, da responsabilização e da autocomposição de conflitos, visando o ambiente de trabalho livre de assédio, de discriminação e de violência”.
De acordo com Verônica, o principal ganho com esse documento, “muito vinculado às pessoas que trabalham na Universidade”, é que ele unifica, estrutura e sistematiza ações relacionadas a esse tema na UFC. O Plano Setorial entra em vigor de imediato e terá vigência de um ano.
O PFPEAD, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Controladoria-Geral da União (CGU), tem como finalidade criar ambientes de trabalho livres de violência, respeitando os direitos humanos e a dignidade dos trabalhadores no âmbito do governo federal. “Todas as instituições de ensino superior federais também estão desenvolvendo seus planos e isso vai ajudar a dar visibilidade para essa questão”, esclarece Verônica.
POLÍTICA – A publicação do Plano Setorial, que sistematiza e apresenta ações já desenvolvidas na UFC, não inviabiliza outras frentes sobre a temática na Universidade. Em paralelo, a Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual da UFC, instituída no segundo semestre de 2023, tem trabalhado, desde janeiro do ano passado, na construção de uma política institucional sobre a temática.
Márcia Regina Arão, pró-reitora-adjunta de Assistência Estudantil da UFC, é uma das presidentes da Comissão. Ela acredita que o Plano Setorial, mesmo centrando-se sua atenção nas relações de trabalho, “reafirma a importância de termos uma ação institucionalizada de prevenção e enfrentamento aos assédios e às discriminações”. A Política de Enfrentamento aos Assédios e às Discriminações da UFC, mais ampla, “vai tratar destes temas em todas os âmbitos da Universidade”, elucida Márcia.
Ela esclarece que o Plano Setorial explicita algumas das propostas a serem trazidas pela política institucional, como a promoção da prevenção a partir da realização de capacitações para os servidores da UFC, a criação de um setor especializado para acolhimento das vítimas de assédios e/ou discriminações e fortalecimento das instâncias de recebimento e tratamento das denúncias.
Márcia adianta que uma versão preliminar da minuta da Política de Enfrentamento aos Assédios e às Discriminações da UFC será apresentada ao Gabinete da Reitoria ainda esta semana, concluindo mais uma etapa de trabalho da Comissão. A ideia é submeter, posteriormente, a minuta a consultas públicas, como etapa final de sua construção.
“A realização da consulta visa garantir a participação de servidores docentes e técnico-administrativos, terceirizados e estudantes da UFC na consolidação desse documento e reflete o nosso compromisso com a transparência, a inclusão e a democratização das decisões institucionais”, explica Márcia Regina Arão, que divide a presidência da Comissão com Richelly Barbosa, assistente social da Divisão de Apoio Psicossocial da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
COMO DENUNCIAR – É importante ressaltar que a UFC já possui mecanismos para acolher as vítimas e dar encaminhamento aos casos de assédio cometidos na Instituição. O principal canal é a Ouvidoria (ouvidoria.ufc.br), onde a pessoa registra a denúncia no sistema Fala.BR, da CGU. Além disso, há um trâmite interno de tratamento e de busca de solução para a denúncia de assédio ou de discriminação. A depender da resolução, o caso pode chegar à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD).
Fonte: Verônica Morais Ximenes, ouvidora-geral da UFC – fones: (85) 3366.7339 e 3366.7344 / e-mail: ouvidoria@ufc.br
Crédito da imagem em anexo: Design/UFC
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