.: PGR denuncia Bolsonaro e Braga Netto ao STF por trama golpista

terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

PGR denuncia Bolsonaro e Braga Netto ao STF por trama golpista

Ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa para se manter no poder após derrota em 2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Souza Braga Netto e mais 32 pessoas por supostamente integrarem uma trama golpista destinada a manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a denúncia, elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro teria "liderado uma organização criminosa" que planejou atos visando a desestabilização da ordem democrática. Entre os crimes atribuídos a ele, estão a organização criminosa armada, a tentativa de golpe de Estado, a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os fatos apontados pela investigação

Segundo a acusação, a organização teria se estruturado de forma planejada, dividindo funções entre seus integrantes e utilizando meios como violência, intimidação, corrupção e fraude para atingir seus objetivos. As investigações apontam que, em um encontro ministerial ocorrido em julho de 2022 – cuja gravação foi feita pelo tenente-coronel Mauro Cid –, Bolsonaro teria afirmado que “os caras estão preparando tudo para Lula ganhar no primeiro turno” e ressaltado a necessidade de agir "antes" do pleito, sob o argumento de evitar que o país se transformasse em "caos" e "uma grande guerrilha" caso a reação ocorresse somente após as eleições.

Além disso, o relatório aponta que o ex-presidente analisou e solicitou alterações em uma minuta de golpe, que previa, entre outras medidas, a prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em depoimentos, chegou ao conhecimento da investigação que, durante um encontro com comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022, Bolsonaro teria detalhado a possibilidade de utilizar institutos jurídicos – como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio – para impedir a posse de Lula, com as Forças Armadas atuando como um "poder moderador" que interferiria tanto nas eleições quanto nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A denúncia também aponta que Bolsonaro e seus auxiliares teriam se empenhado em disseminar notícias falsas com o objetivo de descredibilizar o processo eleitoral e criar um ambiente favorável para uma intervenção militar. Parte dessa articulação teria sido realizada durante uma reunião com embaixadores, destinada a atacar o sistema de votação brasileiro – fato que já rendeu condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A relação com outras investigações

É importante destacar que, em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em investigações relacionadas a esses atos. Contudo, a PGR, ao formalizar a acusação no STF, optou por não incluir todos os nomes apontados pela PF, mantendo, entretanto, a coerência das evidências apresentadas.

O processo no STF

O processo segue com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Após a liberação pelo relator, a denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, composta por ministros como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Nesta etapa, será concedido um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. Se os ministros entenderem que há indícios suficientes do cometimento de crime, a denúncia será recebida, transformando o ex-presidente em réu, e então se dará início à fase de instrução processual, com a coleta de provas, oitiva de partes e eventual realização de diligências e perícias.

Denunciados por tentativa de golpe de Estado:

Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal