"A pandemia acelerou a adoção do home office, mas muitas empresas ainda estão se adaptando às exigências legais dessa nova realidade", explica Vitória. "É crucial que as empresas estejam atentas às regras estabelecidas pela legislação trabalhista, especialmente em relação a controle de jornada, fornecimento de infraestrutura e garantias de saúde e segurança dos trabalhadores."
A advogada destaca que, embora o trabalho remoto ofereça flexibilidade tanto para empregados quanto para empregadores, ele também pode gerar litígios se não for corretamente regulamentado. "Uma das principais questões é o controle da jornada de trabalho. Sem um sistema adequado de registro de horas, as empresas podem ser alvo de ações trabalhistas relacionadas a horas extras, intervalos não concedidos, e até mesmo sobrecarga de trabalho", alerta.
Vitória também orienta que as empresas formalizem as condições do trabalho remoto em acordos individuais ou coletivos, definindo aspectos como horários de disponibilidade, comunicação, uso de equipamentos e reembolso de despesas. "A ausência de clareza sobre esses pontos pode resultar em reivindicações trabalhistas, além de danos à relação de confiança entre empregador e empregado", afirma.
Outro ponto importante levantado por Vitória é a necessidade de promover a saúde e a segurança do trabalhador, mesmo à distância. "O empregador continua responsável por assegurar um ambiente de trabalho seguro, o que inclui orientações sobre ergonomia e fornecimento de equipamentos adequados", explica.
Para evitar passivos trabalhistas, a advogada recomenda que as empresas adotem boas práticas como a criação de políticas internas claras, treinamento de gestores, e a consulta a especialistas em Direito Trabalhista para ajustar as práticas da empresa às exigências legais. "Com a devida preparação e cuidado, o trabalho remoto pode ser uma estratégia benéfica e sustentável para todas as partes envolvidas", conclui Vitória Leal.
Quem é Vitória Leal
Vitória Leal é advogada com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Societário, Trabalhista e Tributária. Sócia da Compliance Contadores e do Guerra Advogados Associados, possui MBA em Direito Tributário, Compliance e Auditoria Digital pelo IPOG Brasil. É pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e pós-graduanda em Direito Empresarial. Vitória também é membra da Comissão de Legalização de Empresas do CRCCE e da Comissão de Direito Contábil da OABCE, trazendo uma vasta experiência e conhecimento para orientar trabalhadores em situações de informalidade.
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