Proibição do comércio de lagostas começa neste sábado

De 1º de fevereiro a 30 de abril, a pesca e a venda do pescado são ilegais em todo o país

 

Quem passeia pelas praias do Ceará ao longo do verão, principalmente em sua disputada capital Fortaleza, não demora muito até passar pela tentação de provar uma das principais iguarias do Nordeste brasileiro: a lagosta. No entanto, a partir desse sábado, dia 1º de fevereiro, quem estiver vendendo o produto estará infringindo a lei. Essa medida é necessária para evitar o declínio da espécie, que está em período reprodutivo desde novembro.

A proibição é determinada pela Portaria 221/2021, do Governo Federal, que estabelece as regras para a pescaria de lagosta, incluindo as orientações sobre o período de defeso – prática de suspensão da atividade de pesca durante determinados meses, para proteger os ciclos de reprodução, crescimento ou migração de algumas espécies. No caso da lagosta, o defeso vai sempre de 1º de novembro a 30 de abril e inclui a proibição de transporte, processamento e comercialização para todo o mercado nacional durante seus três últimos meses (fevereiro, março e abril). Nesse período, fica permitido apenas o armazenamento do estoque remanescente já declarado ao Ministério da Pesca e Aquicultura e a exportação dos produtos.

“Temos dois problemas aí: a pesca e o comércio ilegais. Porque para estar sendo vendida durante esse período, é porque, provavelmente, essa lagosta também foi pescada durante o defeso. E isso prejudica todos nós, pescadores, mas, principalmente a lagosta, porque ela precisa de tempo para se reproduzir, para se desenvolver, e aí então abastecer os novos ciclos de pesca”, explica o pescador artesanal Tobias Soares, coordenador do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí (CE). “O defeso é uma das principais ferramentas para garantir a sustentabilidade da espécie. Quando a gente respeita essas normas, estamos defendendo a lagosta e o nosso sustento.”

Com a comercialização ilegal das lagostas, as demais medidas adotadas pelo governo para a sua recuperação, como é o caso do limite de pesca estabelecido no ano passado, também têm sua efetividade reduzida. “A nossa expectativa é que todos os atores envolvidos com a cadeia produtiva possam se comprometer para realmente mudar essa cultura. Os estabelecimentos precisam se opor, se recusar a vender, mas os turistas e os moradores também não podem aceitar o produto caso ele seja oferecido, porque, muitas vezes, isso se dá também pelo comércio clandestino. A proteção das espécies é uma responsabilidade de todos nós” argumenta o diretor científico da Oceana, Martin Dias.

 

Ouro do mar

Pesca da lagosta, no Ceará. Foto: Oceana/Christian Braga

A pescaria de lagosta é uma das mais valiosas do Brasil, correspondendo ao principal pescado de exportação do país. A espécie representa o sustento de mais de 15 mil famílias de pescadores e pescadoras espalhadas pelo Nordeste, principalmente nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, seus maiores produtores.

Apesar dos cuidados e das tradições relacionados com a pesca artesanal da lagosta, sua população vem apresentando forte queda ao longo dos anos. Diversos estudos apontam que a pesca excessiva causou, ao longo de décadas, reduções significativas nos estoques de lagosta. As medidas de ordenamento, monitoramento e controle da pescaria são fundamentais para que esse processo se reverta, e a lagosta possa continuar se desenvolvendo até uma plena recuperação, beneficiando o meio ambiente e a pesca.

A Oceana é a maior organização de advocacy sem fins lucrativos dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos. Com base na ciência, trabalhamos para recuperar a abundância dos oceanos e garantir a saúde da biodiversidade marinha por meio de mudanças nas políticas públicas de países que controlam mais de um quarto da pesca mundial. Nossas campanhas apresentam resultados efetivos, explícitos em mais de 300 vitórias contra a sobrepesca, a destruição de habitats, a poluição por petróleo e plástico e a perda de espécies ameaçadas, como tartarugas, baleias e tubarões. Um oceano saudável pode oferecer uma refeição saudável de pescados a 1 bilhão de pessoas todos os dias, para sempre. Juntos, podemos proteger os oceanos e ajudar a alimentar o mundo. Saiba mais em brasil.oceana.org.