POLÍTICA CULTURAL

Seminário sobre o Projeto de Lei do Código do Patrimônio Cultural do Ceará acontece no dia 10 de outubro: um diálogo sobre inovações e metas na proteção aos bens culturais

A atividade, que conta com a presença de diversos especialistas, é aberta ao público e tem início às 14h30min, na Assembleia Legislativa do Ceará  

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) convida para o Seminário sobre o Projeto de Lei do Código de Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e do Sistema Estadual de Patrimônio Cultural do Ceará. A atividade, gratuita e aberta ao público, acontece no dia 10 de outubro, a partir das 14h30min, no Auditório das Comissões, na Assembleia Legislativa do Ceará, um momento importante para conhecer a proposta de nova legislação e como ela pode contribuir na promoção, proteção e gestão integrada e participativa do patrimônio cultural no âmbito do Estado do Ceará. 

A atividade é uma realização da Frente Parlamentar da Cultura,  presidida  pelo Deputado Estadual Renato Roseno, em conjunto com a Secult Ceará e em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM). Na programação, uma primeira discussão com pesquisadores e gestores especialistas do tema terá como foco o “Projeto de Lei do Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará”, com Jéssica Ohara, Coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult; Vitor Studart, Assistente Técnico Jurídico da Secretaria; e Fabiano Piúba, Secretário da Cultura do Ceará. A ação segue com o diálogo “O poder público e a proteção ao patrimônio cultural”, com o professor Dr. Humberto Cunha da Universidade de Fortaleza - Unifor; Fernando Almeida, arquiteto e fundador do Instituto Pedra e ex-presidente do Iphan (2006/2012); e Jurema Machado, arquiteta urbanista, coordenadora do Setor de Cultura da UNESCO no Brasil (2002-12) e ex-presidenta do Iphan (2012/2016). O evento finaliza com debate junto ao público. 

Conheça o Projeto de Lei 

O Projeto de Lei que versa sobre o Código do Patrimônio Cultural do Ceará busca reunir as principais normas de proteção ao patrimônio cultural em vigor no Estado, realizando sua atualização e integração, tendo por premissa a promoção de uma gestão moderna e eficiente, compatível com as melhores práticas preservacionistas no mundo contemporâneo.

A proposta regulamenta  o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará - Siepac que foi criado pela Lei 18.012/2012 (Lei Orgânica da Cultura), tendo  por finalidade a promoção, proteção e gestão integrada e participativa do patrimônio cultural no âmbito do Estado do Ceará. A minuta de legislação de proteção considera as inovações da Constituição Federal de 1988 - CF/88, em especial os artigos 215, 216 e 216-A, este último versando sobre o Sistema Nacional de Cultura - SNC. 

Esse compromisso foi incorporado como meta no Plano Estadual da Cultura,  Lei nº 16.026, de 1 de junho de 2016, que estabelece criação e implementação de um Sistema Estadual de Patrimônio Cultural, além da revisão da legislação de proteção ao patrimônio cultural do Ceará. O Siepac irá contribuir na organização dos esforços dos poderes públicos em prol da atividade de proteção e salvaguarda do patrimônio, valorizando a atuação municipal em cooperação com outros entes. Após período de conhecimento pública, onde ocorreu a escuta e captação de propostas da sociedade cearense, bem como a aprovação da minuta junto ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, em 19 de setembro de 2022, a governadora Izolda Cela subscreveu e encaminhou o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Ceará. Mãe