ATENÇÃO

Novas regras de rotulagem de alimentos entram em vigor neste domingo (9)

Advogado explica que informações contidas nas embalagens permitirão uma melhor compreensão ao consumidor com relação ao excesso de nutrientes contidos nos produtos

A partir do próximo domingo (9) entra em vigor a nova regra da Anvisa para rotulagem de alimentos, que tem como objetivo alertar a população a respeito do excesso de nutrientes contidos em determinados produtos. Consequentemente, a medida visa contribuir para a seleção de alimentos saudáveis e evitar o aumento de doenças crônicas, como obesidade e diabetes, e problemas cardiovasculares.

Padronizado com fundo branco e letras pretas, o novo modelo de rotulagem virá com as informações nutricionais na parte frontal da embalagem, de fácil visibilidade, com destaque do símbolo de lupa para a identificação de alto teor de nutrientes que podem ser prejudiciais à saúde, como açúcares, gorduras saturadas e sódio.

Trata-se, de acordo com o advogado e diretor do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Woshington Reis, de uma decisão aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em 07 de outubro de 2020, que visa facilitar o entendimento dos consumidores.

“Houve a padronização de fonte, cor e tamanho da tabela nutricional, coisa que não existia. Essa ausência de critérios, deixava margem para que a empresa utilizasse um critério. Parametrizar essas informações vai permitir maior facilidade de leitura e a consequente melhoria da compreensão do consumidor”, explica.

O profissional destaca, ainda, o prazo estabelecido para a mudança. “A crítica do setor produtivo são os custos de readequação das embalagens. Porém, ao nosso ver, houve tempo para nova adequação. Foi concedido o prazo de 24 meses para que as empresas pudessem se adequar à norma, ou seja, refazer todas as embalagens. Nesse prazo, invariavelmente as embalagens já sofreriam atualizações, o que não oneraria o empresariado”, salienta o advogado.