Advogada lista 3 direitos que pessoas com câncer têm segundo a legislação

Durante as campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul, que reforçam o combate contra o câncer de mama e de próstata, respectivamente, é importante também ressaltar os direitos e benefícios que pessoas em tratamento de câncer têm à sua disposição para facilitar a mobilidade, o acesso a seguros e a qualidade de vida. A advogada Carolina Barreto esclarece os principais direitos de pacientes oncológicos:

1. Isenções na aquisição de veículos

Pessoas com câncer que enfrentam limitações de mobilidade podem solicitar isenção de IPVA e IPI destinada a veículos adaptados, além de isenção de ICMS para veículos novos. “Esses direitos podem variar entre os estados, e muitos pacientes desconhecem a possibilidade de acessá-los. É fundamental verificar a legislação local e os procedimentos necessários”, afirma Carolina Barreto.

2. Seguros de vida

Pacientes oncológicos podem solicitar o pagamento de indenizações relacionadas ao seguro de vida em casos de invalidez permanente, e, em algumas apólices, até mesmo em situações de incapacidade temporária. A advogada Carolina Barreto ressalta ainda: “A Lei 9.656/98 protege contra carências prolongadas em doenças graves, o que permite o uso do seguro de forma mais célere em momentos críticos”.

3. Direito à cirurgia reparadora

Pacientes que tiveram uma mama ou qualquer área do corpo afetada pelo câncer têm o direito à cirurgia reparadora pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme a Lei 9.797/99 e a Lei 10.223/01. Essa legislação assegura a reconstrução necessária para restabelecer o bem-estar físico e emocional dessas pessoas. “Esses direitos são fundamentais para promover dignidade e qualidade de vida para pacientes com câncer”, conclui Carolina Barreto.